Estados entram em consenso e renovação do Convênio 100 é aprovada no Confaz 1b35h
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta sexta-feira (12), na 332ª Reunião Extraordinária, a renovação de diversos convênios de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados. Entre os convênios renovados está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados. 125e6v
O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente o mercado de insumos agrícolas e o setor agropecuário do país. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.
A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. O referido convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.
O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional, com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria de insumos agrícolas. O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio.
0 comentário v2t4i

Itaú BBA estima potencial de 3,5 bilhões de toneladas de CO₂ evitadas com conversão de pastagens no Brasil

Ibovespa fecha em alta com forte avanço de Petrobras e alívio na inflação

Syngenta projeta impacto mínimo de tarifas dos EUA para seus negócios em 2025

Defesa agropecuária barra patas de animais com risco de introdução de aftosa no país

Exportação/Cepea: Apesar da alta de tarifas, faturamento externo do agronegócio cresce nos primeiros meses de 2025

Mercado brasileiro de fertilizantes apresenta tendência de firmeza nos preços